Notícias Técnicas
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Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
2024/10/11 -
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
2024/10/11 -
Saiba quanto tempo dura o recebimento da pensão por morte
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
2024/10/11 -
Brasil apresenta Programa Manuel Querino em evento sobre mobilidade laboral na América Latina
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
2024/10/11 -
Saiba como proteger seu patrimônio em cenários de instabilidade econômica
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
2024/10/11