da redação Apet
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Pejotização no direito tributário: da consolidação jurisprudencial aos efeitos do IBS e da CBS
A pejotização vem se mostrando como um dos temas mais sensíveis do direito tributário contemporâneo porque se situa no cruzamento entre liberdade econômica, organização empresarial e tributação
2026/04/29 -
Receita Federal esclarece tributação de Juros sobre Capital Próprio em convenção Brasil-Países Baixos
A RFB emitiu o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 27 de abril de 2026, esclarecendo o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio no contexto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação
2026/04/28 -
CARF admite documentos em fase recursal e permite inclusão de IRRF sobre mútuos no saldo negativo de IRPJ
O CARF, decidiu que valores retidos a título de IRRF sobre juros de contratos de mútuo entre uma pessoa jurídica e seus colaboradores podem compor o saldo negativo de IRPJ
2026/04/27 -
Por maioria, CARF mantém exigência de PIS/Cofins sobre ajustes de depreciação em arrendamento mercantil
O CARF, negou provimento ao recurso voluntário interposto por uma instituição financeira
2026/04/24 -
Locadoras de imóveis devem tributar verbas de reparação de danos em contratos de aluguel, decide Receita Federal
A COSIT da Receita Federal do Brasil proferiu entendimento na Solução de Consulta COSIT nº 61, sobre valores recebidos por empresas locadoras de imóveis próprios
2026/04/23